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MEDGRUPO PLANTÃO DE RECURSOS

COMUNICADO MEDGRUPO / USP

É com muita satisfação e orgulho que informo a todos aqueles que realizaram a prova da USP em 2009, que o MEDGRUPO conquistou, em sede judicial (primeira instância), uma vitória histórica e recompensadora: Por força da lei, esta instituição, a partir de então – e para sempre – estará obrigada a:

(1) Liberar o caderno de provas para todos os candidatos

(2) Divulgar as aprovações pelo nome completo dos candidatos e não somente pelo número de inscrição

(3) Conferir, a todos os candidatos, o amplo direito à vista de provas e à solicitação de recursos.

(4) Estender o prazo de recursos para, no mínimo, 5 dias.

Durante toda esta desgastante batalha, nem por um instante pensei em desistir ou mesmo desanimei. Sempre soube que, juntos, alcançaríamos esta vitória. Isto por um motivo simples: estamos do lado da lei, do lado da decência, da transparência, da ética e do respeito ao bem público. A USP não pertence aos membros da sua Direção. Ela pertence a todos nós, ao povo brasileiro! Assim a justiça entendeu e assim está selado para sempre!  O corpo jurídico da Instituição ainda poderá recorrer desta decisão, mas estaremos presentes, acompanhando de perto e lutando até o final!  DOUTORES, MEMORIZEM ESTA DATA! A partir de agora, em todos os concursos de residência médica que a USP realizar (incluindo o deste ano), os dirigentes desta renomada Instituição não mais terão a prerrogativa de restringir ou desrespeitar os diretos daqueles que sonham em integrar os seus quadros.

Prof. Cassio Engel
Diretor-Presidente – MEDGRUPO

Ver resumo da Decisão Judicial Ver retificação do Edital da USP

(Não deixe de ver támbém, nos links ao lado, as novidades sobre UNICAMP e SUS-SP)

COMUNICADO MEDGRUPO / SUS - SP

Prezados Alunos, a organização do concurso (SUS-SP / SMS / SCF / HSPM / SSDCF), infelizmente, à semelhança de tantos outros importantes concursos deste País, pretendia, como previamente divulgado em seu Edital, tolher o direito de todos vocês de interpor recursos contra eventuais questões mal formuladas ou equivocadas, na medida em que, em total desacordo com normas básicas da administração do bem público (transparência, publicidade), decidiu pela retenção dos cadernos de prova de todos os candidatos. Sendo assim, vimos informar que o poder judiciário, devidamente acionado, obrigou esta organização a liberar a prova (na íntegra) em local público, para que todos os candidatos possam, com tranqüilidade, exercer direitos básicos em sua plenitude. Todas as vezes em que o respeito a vocês não vier de forma espontânea, ética, virá por força da lei.

Equipe Medgrupo – Excelência e Comprometimento

COMUNICADO MEDGRUPO / UNICAMP

Prezados Alunos, vimos informá-los de mais uma importante conquista da nossa luta por transparência nos concursos de Residência Médica, agora relativa a UNICAMP. Acabamos de receber a notícia do desfecho de uma ação popular movida em nome do nosso presidente, prof. Cassio Engel.  Por força da lei, a partir desta data – E PARA SEMPRE – a UNICAMP estará obrigada a:

1) disponibilizar o caderno de perguntas em local público para consulta, após a realização da prova;

2) divulgar, nominalmente, a lista dos classificados de cada etapa, e dos aprovados ao final;

3) conferir vista de provas aos candidatos; e

4) possibilitar a imposição de recursos administrativos após a efetiva publicidade do respectivo resultado do certame.

Como esta decisão terá efeito, inclusive, para este último concurso, esperamos que, nos próximos dias, a prova da UNICAMP recém-realizada esteja disponibilizada em local público. Assim que isto acontecer, abasteceremos as questões em nosso site (área restrita). Fiquem tranqüilos, pois cada um de vocês, candidatos deste concurso, poderão analisar esta prova com calma e terão garantido o direito de solicitar todos os recursos que se fizerem necessários.

Aos poucos vamos conseguindo, pela via jurídica, tudo aquilo que, por princípios éticos e morais, deveria ocorrer espontaneamente por parte dos integrantes destes concursos.

Equipe MEDGRUPO – Excelência e Comprometimento


DESPACHO PROFERIDO

PROCESSO Nº 1213/09 VISTOS ETC. CÁSSIO LEANDRO ENGEL ajuizou Ação Popular em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP e de seu representante legal Sr. DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (...)

Alega, em síntese, que a UNICAMP publicou edital noticiando a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de Admissão ao Primeiro Ano de Residência Médica para 2010. Todavia, este edital viola princípios que norteiam as leis que contemplam os processos administrativos e os concursos públicos, em especial, os princípios da moralidade, publicidade, do julgamento objetivo e da obtenção da proposta mais vantajosa à Administração. Pretende: 1) a retificação dos editais; 2) a determinação para que a requerida entregue o caderno de perguntas aos candidatos e disponibilize suas questões em local público para consulta, após a realização da prova; 3) a determinação para que seja divulgada, nominalmente, a lista dos classificados de cada etapa, e dos aprovados ao final; 4) a deliberação para que o prazo de recurso contra gabarito da prova escrita só passe a fluir com a efetiva publicidade do respectivo caderno de perguntas; 5) a permissão para interposição de recursos pela via postal, com aviso de recebimento; 6) a fixação de prazo para manejo de recurso entre 05 ou 10 dias, tal qual previsto nas leis do processo administrativo e de licitação; 7) conferir o direito irrestrito de revisão de notas, e de vista de provas de toda e qualquer parte do processo seletivo para residente médico, incluindo o acesso ao caderno de provas, mormente durante o transcurso dos prazos recursais. Derradeiramente, no mérito, postula a anulação de todas as fases do concurso que tenha violado os direitos dos candidatos, conforme elencados.

(...)

Derradeiramente, a concessão da liminar neste momento é medida salutar, a fim de que se compatibilizem as normas que regem o certame com as regras constitucionais, evitando que o concurso tenha continuidade, infringindo estas regras e viabilizando sua anulação futura, o que traria prejuízos incomensuráveis aos candidatos aprovados e ao interesse público. Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar pretendida a fim de determinar que a requerida;

1) disponibilize o caderno de perguntas em local público para consulta, após a realização da prova;

2) divulgue, nominalmente, a lista dos classificados de cada etapa, e dos aprovados ao final;

3) confira vista de provas aos candidatos; e

4) possibilite a imposição de recursos administrativos após a efetiva publicidade do respectivo resultado do certame.

O descumprimento da liminar acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Citem-se com as cautelas de praxe. Int. Campinas, 24 de novembro de 2009. Eduardo Bigolin. Juiz Substituto.

Eduardo Bigolin. Juiz Substituto.

27/11/2009

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